Termos e Condições Gerais de Venda

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante “Termos e Condições”) regulam o acesso, utilização e compras realizadas na plataforma de comércio eletrónico disponível nos websites afterhall.pt e afterhall.com (doravante “Website”), propriedade da AFTER HALL, LDA, NIPC 517756790, com sede na Rua da Embra, s/n, 2430-108 Marinha Grande (doravante “After Hall”).

Ao aceder e utilizar o Website, o Utilizador (qualquer pessoa que navegue e interaja com o Website) concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura cuidadosa, pois contêm informações relevantes sobre os direitos e obrigações do Utilizador e constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e a After Hall.

A After Hall reserva-se o direito de atualizar ou modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, pelo que aconselhamos o Utilizador a consultar esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, o Utilizador deverá consultar a página Perguntas Frequentes ou contactar a After Hall através dos contactos indicados no Website, nomeadamente por e-mail para apoioaocliente@afterhall.pt ou por telefone e Whatsapp, através do número (+351) 917 550 021 (chamada para rede móvel nacional), disponível em dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h.

1. TERMOS GERAIS

1.1. Ao realizar uma encomenda no Website, o Cliente declara que:

Leu e aceitou os presentes Termos e Condições, confirmando o seu conhecimento e aceitação ao clicar em "Li e aceito os Termos e Condições Gerais de Venda da loja" antes de proceder ao checkout;
Concorda que os seus dados pessoais solicitados serão utilizados para processar e enviar a encomenda, melhorar a sua experiência no Website e para outros fins descritos na nossa Política de Privacidade;
Tem, no mínimo, 18 anos ou é maior de idade na jurisdição da sua residência e compromete-se a utilizar meios de pagamento próprios;
Compromete-se a utilizar o Website de forma adequada e lícita, em conformidade com a legislação vigente.

1.2. Os serviços de e-commerce da After Hall estão disponíveis exclusivamente para consumidores finais (doravante “Cliente”). Se não é um consumidor final e pretende realizar compras no Website, solicitamos que nos contacte através dos meios mencionados na Introdução dos presentes Termos e Condições.

1.3. A After Hall reserva-se o direito de não processar encomendas de utilizadores que não sejam consumidores finais ou que não cumpram os presentes Termos e Condições.

1.4. O Cliente deve fornecer à After Hall um endereço de e-mail e outros dados de contacto corretos e completos, aceitando que a After Hall o contacte, se necessário, através desses dados.

2. PREÇOS E PRODUTOS

2.1. Todos os produtos disponíveis no Website são descritos com o máximo rigor nas respetivas páginas de produto. O Utilizador deve ler atentamente a descrição e especificações dos produtos e, em caso de dúvida, contactar a After Hall através dos meios mencionados na Introdução dos presentes Termos e Condições.

2.2. Os preços apresentados no Website estão em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor à data da compra.

2.3. A After Hall reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, os preços e especificações dos produtos disponíveis no Website.

2.4. A After Hall não comercializa produtos em segunda mão ou que não cumpram os padrões de qualidade do mercado.

3. PROCESSO DE COMPRA

3.1. É possível efetuar uma compra sem criar uma conta de cliente. Caso opte por não criar conta, o Cliente deverá fornecer os dados solicitados no momento da encomenda.

3.2. Todas as informações sobre encomendas realizadas estão disponíveis na área de cliente, acessível em dispositivos desktop (computadores e portáteis) clicando no segundo ícone no canto superior direito de qualquer página do Website, ou em dispositivos móveis através do último ícone no canto inferior direito.

3.3. Para garantir uma experiência de navegação completa, é necessário que o browser do Utilizador permita cookies e pop-ups.

3.4. O processo de compra segue os seguintes passos:

Selecione o produto desejado na respetiva página de produto;
Adicione o produto ao carrinho clicando em “Adicionar ao carrinho”;
Após adicionar o artigo, será exibida uma pré-visualização do carrinho, permitindo seguir para o checkout, visualizar o carrinho ou continuar a selecionar outros artigos, fechando a visualização;
Para finalizar a compra, clique em "Li e aceito os Termos e Condições Gerais de Venda da loja" e, de seguida, em “CHECKOUT”. Será redirecionado para a página de conclusão de compra;
Preencha os dados solicitados e escolha o método de pagamento pretendido;
Caso tenha um código promocional, este deverá ser inserido nesta fase;
Verifique se todas as informações estão corretas e clique em “Rever a sua encomenda”;
Após confirmação dos dados, selecione "Pagar agora”.
Consoante o método de pagamento escolhido, o cliente será redirecionado para a respetiva página de pagamento. Para mais informações sobre métodos de pagamento, consulte o ponto “4. Métodos de Pagamento".
Após concluir o processo, será exibida uma mensagem com os detalhes da encomenda, sendo também enviada uma confirmação para o e-mail indicado. Recomendamos que guarde este e-mail para referência futura.

3.5. A After Hall reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, mesmo após a confirmação automática. O Cliente será informado em caso de cancelamento.

4. MÉTODOS DE PAGAMENTO

4.1. Os métodos de pagamento aceites pela After Hall são:

Cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard, American Express e UPI);
Paypal;
MB Way;
Referência de Multibanco.

4.2. Para pagamentos por Referência Multibanco, o Cliente dispõe de 1 dia (24 horas) para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro deste prazo, a encomenda será anulada.

4.3. Para pagamentos via MBWay, o Cliente tem 4 minutos para autorizar a transação na aplicação. Caso o pagamento não seja efetuado dentro deste prazo, a encomenda será anulada.

4.4. Os dados fornecidos para pagamento não são visíveis ou armazenados pela After Hall. A empresa apenas recebe uma confirmação de pagamento, não tendo qualquer acesso a dados pessoais do Cliente relacionados com o método de pagamento.

5. ENVIOS

5.1. Após a confirmação da encomenda, a After Hall procederá ao envio dos artigos com a maior brevidade possível, dependendo da disponibilidade dos mesmos. O Cliente será informado da data estimada de entrega e poderá acompanhar o estado do envio através do link disponibilizado no e-mail de notificação de envio.

5.2. Efetuamos envios para Portugal Continental e Espanha Peninsular. Para entregas fora destas regiões, por favor, contacte-nos através dos meios indicados na secção de Introdução destes Termos e Condições.

5.3. Custos de envio / Portes:

A After Hall oferece os custos de envio em todas as encomendas, para Portugal Continental e Espanha Peninsular.

5.4. Prazos de entrega:

Encomendas confirmadas e pagas até às 15h de um dia útil serão entregues até às 19h do dia útil seguinte, para produtos em stock e envios para Portugal Continental.
Encomendas confirmadas e pagas até às 15h de um dia útil serão entregues num prazo de 24 a 48 horas (excluindo fins de semana e feriados), para produtos em stock e envios para Espanha Peninsular.
Encomendas pagas por Referência Multibanco só serão expedidas após a confirmação do pagamento, o que poderá demorar entre 5 a 7 dias.
Artigos por encomenda ou em pré-lançamento têm prazos de entrega específicos, indicados na página do produto.
Embora sejam feitos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega, poderão ocorrer atrasos durante períodos de promoções, saldos, época natalícia, epidemias ou situações de rutura de stock.

5.5. As entregas são realizadas exclusivamente em dias úteis, entre as 9h e as 19h.

5.6. Caso uma encomenda inclua artigos com prazos de entrega diferentes (ex.: produtos em stock e produtos por encomenda), será considerado o prazo mais longo, salvo indicação em contrário.

5.7. A After Hall não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos na entrega resultantes de eventos de força maior, ou seja, situações fora do seu controlo razoável.

5.8. Reclamações por falta de receção de encomendas devem ser apresentadas num prazo máximo de 30 dias a contar da data de realização da encomenda. Após este prazo, a After Hall não poderá ser responsabilizada por qualquer extravio.

5.9. Caso a primeira tentativa de entrega falhe (ex.: ausência na morada de entrega), a transportadora entrará em contacto com o Cliente para reagendar a entrega, de acordo com a sua conveniência.

5.10. A After Hall utiliza serviços de transporte profissionais e credenciados para garantir a qualidade e eficiência das entregas.

5.11. A After Hall não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.

5.12. Os artigos comercializados pela After Hall são embalados de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte. O Cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da receção. Caso detete algum dano, deve contactar imediatamente a After Hall através dos meios indicados na Introdução destes Termos e Condições.

6. DEVOLUÇÃO, TROCAS E REEMBOLSOS

6.1. Cancelamento de encomenda antes do envio:

O Cliente pode cancelar a encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido preparada para expedição. Para tal, deverá contactar a After Hall através dos meios indicados na secção de Introdução destes Termos e Condições, mencionando o número da encomenda.
Se o cancelamento for aceite, o Cliente será notificado via e-mail ou contacto telefónico, e a encomenda será anulada sem custos.
Caso o cancelamento não seja possível, a encomenda será enviada. Neste caso, o Cliente poderá proceder à devolução, conforme o processo descrito na cláusula 6.6. Processo para efetuar uma devolução.

6.2. Direito à devolução:

6.2.1. O Cliente pode devolver qualquer artigo adquirido no Website num prazo de 30 dias após a receção, seja por defeito, não conformidades ou insatisfação.

6.2.2. Para que a devolução seja aceite, o artigo:

Deve estar nas mesmas condições em que foi enviado;
Não pode ter sido lavado, utilizado ou apresentar sinais de uso;
Deve estar completo (se for parte de um conjunto, o conjunto completo deve ser devolvido);
Deve ser devolvido na embalagem original, incluindo todos os acessórios ou ofertas.
Não pode ser personalizado ou feito à medida do Cliente.

6.2.3. Caso tenha recebido um artigo errado, a After Hall poderá solicitar a devolução do mesmo antes de enviar o produto correto. O Cliente deve manter o artigo intacto até à resolução da situação.

6.2.4 Para comunicar defeitos ou não conformidades, a After Hall poderá solicitar o envio de fotografias que demonstrem o problema.

6.2.5 Caso o artigo devolvido não cumpra com estas condições, a After Hall reserva-se o direito de recusar a devolução.

6.2.6. Devolução de ofertas:

Se o artigo que o Cliente pretende devolver foi oferecido por outra pessoa, o processo de devolução deverá ser feito pela pessoa que realizou a compra.

6.3. Trocas:

Para efetuar uma troca por um artigo diferente, o Cliente deverá proceder à devolução do artigo original e efetuar uma nova compra do artigo pretendido.

6.4. Custos de devolução:

6.4.1. A After Hall suportará os custos de transporte da devolução exclusivamente nos casos em que o motivo da devolução seja da sua responsabilidade (ex.: artigo defeituoso ou incorreto).

6.4.2. Nos restantes casos, se a devolução for aceite, o valor pago pelo Cliente será reembolsado, deduzindo-se 5,00€ (cinco euros) referentes aos custos de transporte da devolução.

6.5. Processo para efetuar uma devolução:

Aceda à área de cliente clicando no segundo ícone no canto superior direito (desktop) ou no último ícone no canto inferior direito (móvel);
Introduza o e-mail utilizado para realizar a compra;
Irá receber um código de acesso via e-mail para aceder às suas encomendas.
Selecione a encomenda e o(s) produto(s) que deseja devolver;
Clique em “Solicitar devolução”;
Preencha os dados solicitados e clique em “Solicitar devolução”.
Receberá um e-mail de confirmação e o pedido de devolução será analisado.
Se o pedido for aprovado, será agendada a recolha dos artigos na morada fornecida no momento da compra.
Após receção dos artigos nas nossas instalações, procederemos à análise para verificar se os mesmos cumprem as condições estipuladas.
Se os artigos cumprirem as condições de devolução, a sua devolução será aceite e o reembolso será processado.
Se os artigos não cumprirem as condições estipuladas o reembolso não será realizado e os artigos serão devolvidos para a morada indicada pelo cliente, salvo acordo em contrário.

6.6. Política de Reembolsos:

6.6.1. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a aprovação da devolução. Este prazo pode variar, dentro do período mencionado, conforme o banco ou método de pagamento utilizado.

6.6.2. A After Hall não se responsabiliza por quaisquer atrasos no processo de reembolso devido a fatores externos, como o banco do Cliente ou o fornecedor de serviços de pagamento.

6.6.3. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento que o Cliente utilizou para efetuar a encomenda, salvo acordo em contrário.

6.6.4. Se o artigo devolvido não cumprir as condições estipuladas nestes Termos e Condições, a After Hall reserva-se o direito de recusar o reembolso, e o Cliente será notificado por e-mail ou telefone. Nestes casos, o artigo pode ser devolvido ao Cliente, e a After Hall não se responsabilizará por quaisquer custos associados ao reenvio.

7. CÓDIGOS E CAMPANHAS PROMOCIONAIS

7.1. Códigos promocionais:

7.1.1. Os códigos promocionais, quando usados de acordo com as regras, oferecem descontos, promoções ou outros benefícios para o Cliente, específicos para determinados artigos ou grupos de artigos durante o período associado ao código/campanha.

7.1.2. Os códigos promocionais são exclusivos para uso no Website da After Hall e não podem ser vendidos, trocados, doados ou utilizados para fins comerciais.

7.1.3. Para aplicar um código promocional o Cliente deve inseri-lo no campo "Código promocional" durante o checkout. Deve colocar o código exatamente como o recebeu: letras, números e outros caracteres especiais.

7.1.4. Não é possível aplicar mais do que um código promocional por encomenda.

7.2. Campanhas promocionais:

7.2.1. As campanhas promocionais são válidas apenas quando exibidas no Website, sendo sempre indicado claramente o desconto ou oferta, bem como a data de início e término da campanha.

7.2.2. Não é permitida a acumulação de códigos promocionais com campanhas em vigor ou com cartões de oferta.

7.2.3. A After Hall reserva-se o direito de invalidar ou suspender qualquer código ou campanha promocional a qualquer momento, sem aviso prévio.

7.2.4. A After Hall não se responsabiliza por ofertas que contenham erros ou imprecisões, incluindo preços incorretos. Encomendas celebradas ao abrigo de tais erros poderão ser canceladas. 

8. SERVIÇO PÓS-VENDA / APOIO AO CLIENTE

8.1. A After Hall assegura um serviço pós-venda, que pode ser contactado em dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h, através do e-mail apoioaocliente@afterhall.pt ou pelo telefone e Whatsapp (+351) 917 550 021 (chamada para rede móvel nacional).

8.2. Mais informações podem ser consultadas na página Perguntas Frequentes do Website.

9. LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO

9.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com estes Termos e Condições e com a legislação vigente em Portugal, particularmente no que diz respeito às normas do comércio eletrónico.

9.2. Sem prejuízo do disposto acima, o Utilizador pode navegar livremente no Website, desde que não se envolva em atividades ilícitas ou que possam violar a ordem pública.

9.3. É expressamente proibido o uso do Website para fins que possam prejudicar os interesses da After Hall ou de terceiros, ou que comprometam, danifiquem ou sobrecarreguem as redes, servidores, hardware ou software da After Hall ou de terceiros.

9.4. O Utilizador está, nomeadamente, proibido de:

Criar contas ou identidades falsas, personificar terceiros ou utilizar a identidade de outros de forma indevida;
Fornecer dados falsos, devendo garantir que todos os dados fornecidos são completos e verdadeiros;
Utilizar o Website de forma fraudulenta ou contrária ao seu propósito normal;
Reproduzir, modificar, republicar ou redistribuir o Website e os seus conteúdos (ver Cláusula 11);
Interferir ou comprometer de qualquer forma o uso do Website ou violar normas, regulamentos ou políticas de rede aplicáveis;
Tentar aceder a conteúdo não autorizado ou obter informações que não tenham sejam disponibilizadas intencionalmente pela After Hall;
Transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que contenha vírus, software malicioso ou ficheiros que possam comprometer a funcionalidade de qualquer equipamento, incluindo software, hardware ou dispositivos de comunicação.

9.5. O incumprimento destas disposições poderá resultar no bloqueio da conta do Utilizador, bem como na adoção de medidas legais pela After Hall.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A After Hall envida todos os esforços para assegurar que a informação apresentada no Website é correta, atualizada e isenta de erros. No entanto, caso sejam detetados erros, procederemos à sua correção o mais rapidamente possível. Se a informação apresentada no momento da compra não corresponder às características do artigo, o Cliente tem direito à devolução, conforme estipulado na Cláusula 6.

10.2. As fotografias no Website são meramente ilustrativas. Fatores como o monitor utilizado, configurações de cor ou navegador de internet podem fazer com que as cores apresentadas não correspondam exatamente às cores reais. A After Hall não se responsabiliza por tais variações, sendo sempre recomendada a consulta das características detalhadas de cada artigo.

10.3. Salvo disposição legal em contrário, a After Hall não será responsável por danos decorrentes das seguintes circunstâncias:

Uso incorreto ou indevido do Website;
Falhas de utilização ou inadequação dos serviços oferecidos no Website;
Presença de vírus ou malware no dispositivo do Utilizador.

10.4. O Utilizador é responsável por garantir que o seu software, incluindo antivírus e outras medidas de segurança, está atualizado e em conformidade para uma utilização adequada do Website.

10.5. A After Hall será responsável apenas pelos danos sofridos pelo Cliente, caso estes resultem de incumprimento das obrigações contratuais da After Hall ou de disposições legais aplicáveis.

10.6. A After Hall não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes do uso indevido ou incorreto dos produtos adquiridos no Website. Isto inclui, mas não se limita a danos causados por:

Utilização incorreta ou manuseamento inadequado do produto por parte do Cliente;
Desgaste natural ou mau uso do produto;
Modificações, reparações ou alterações não autorizadas.

10.7. Recomenda-se aos Clientes que leiam atentamente os detalhes e instruções de cuidado disponíveis na página de cada produto.

10.8. As limitações de responsabilidade não se aplicam em casos de danos resultantes de negligência grave ou dolo por parte da After Hall.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O conteúdo do Website, incluindo marcas registadas, logótipos, nomes de produtos, textos, imagens, conteúdo de áudio e vídeo, fotografias, ilustrações e representações gráficas, é da propriedade exclusiva da After Hall, salvo indicação contrária por referência à sua fonte e/ou detentor.

11.2. Todo o material presente no Website está protegido por direitos de autor e de propriedade intelectual de terceiros.

11.3. É proibida a reprodução, modificação, republicação ou redistribuição de qualquer conteúdo do Website, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da After Hall. Os pedidos de autorização para o uso de conteúdo devem ser encaminhados aos contactos fornecidos na Introdução destes Termos e Condições.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. A privacidade do Cliente é de extrema importância para a After Hall. Todos os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra serão tratados e processados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e a Política de Privacidade da After Hall, disponível no Website.

12.2. A After Hall recolhe e processa dados pessoais com o objetivo de processar encomendas, entregar produtos e melhorar a experiência de compra no Website. O Cliente tem o direito de aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais a qualquer momento, assim como de se opor ao seu tratamento por motivos legítimos.

12.3. Para mais informações sobre como a After Hall trata dados pessoais, incluindo os direitos do Cliente e como exercê-los, consulte a Política de Privacidade disponível no Website.

13. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

13.1. Os presentes Termos e Condições, assim como quaisquer contratos de venda celebrados entre a After Hall e o Cliente, regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

13.2. Em caso de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da After Hall sem prejuízo de quaisquer disposições legais obrigatórias aplicáveis quanto à jurisdição.

13.3. Alternativamente, o Cliente pode optar por resolver disputas através de meios extrajudiciais, incluindo mediação ou arbitragem, conforme previsto na legislação de proteção do consumidor. O Cliente também pode recorrer à plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, para resolver disputas com a After Hall.

13.4. Ao concluir uma compra no Website, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições descritas nestes Termos e Condições Gerais de Venda.

14. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para quaisquer dúvidas, questões ou esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições ou qualquer outro aspeto dos serviços prestados pela After Hall, consulte a página de Perguntas Frequentes ou contacte a After Hall através de:

E-mail: apoioaocliente@afterhall.pt
Telefone: (+351) 917 550 021 (chamada para rede móvel nacional)
Whatsapp: (+351) 917 550 021
Disponível todos os dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00.

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A última atualização destes Termos e Condições Gerais de Venda foi efetuada a 26 de Novembro de 2024.